Sobre o Projeto “Quintas Urbanas”, intitulado: “Regularização Fundiária em Terras de Marinha: os efeitos da PEC 53” organizado pelo Programa de Reforma Urbana/PARU-UFPA. Que ocorreu ontem dia 29/09 no auditório do ICSA/UFPA foi um evento muito importante para conhecer melhor o papel e/ou objetivo da Secretaria do Patrimônio da União/SPU; que responde por regularização fundiária em toda RMB. Direitos este garantido pela Lei 11.481/2007 Regularização Fundiárias de terras da União. Tendo como base de discursão a PEC 53 e também a 39 que são Projetos de Lei que tem como objetivo “transferir a propriedade plena para as pessoas que construíram sobre os terrenos de Marinha e acrescidos, sob regime de ocupação e aforamento. Para a União e Estados, ficam as áreas onde existam prédios públicos”. Sobre este ponto foi indagado ao representante da SPU “que tipo de prédios devem ser construidos nas orlas da RMB? indagação essa no sentido de quais fíns sociais, coletivo/comum tais empreendimentos são construidos. Ficando claro que esta fiscalização é feita pela Prefeitura Municipal de Belém, travéz do Plano Diretor Urbano de Belém, lembrando aqui que ainda está em discursão a ortoga onerosa do direito de construir, ou seja, que deve haver uma cota, ou alteração do índice de aproveitamento, já que os prédios estão sendo feitos cada vez mais alto na RMB. Um outro dado importante e intrigante também dado pelo coordenador de Regularização Fundiária da RMB Márcio Freitas que é engenheiro civil foi que pela última análise que se teve mais ou menos 50% dos imóveis de Belém não são regularizados, OU SEJA, FALTA TÍTULAÇÃO DESTES IMÓVEIS. Sendo que esta regularização principalmente em zonas de interesses sociais há algumas dificuldades para viabilizar o desejo destes moradores, uma é a falta de documentos pessoais como CPF ou outros documentos. A SPU também “trabalha com a gestão compartilhada para que haja realmente a implementação das políticas públicas no ãmbito habitacional na RMB”. Conta com parcerias de alguns cursos da UFPA, Prefeitura, Governo Federal, Governo do Estado, CAIXA e etc. E é bom deixar claro que depois que o morador dessas zonas de interesses sociais pega o seu título já regularizado dentro da lei, ele não poderá de forma alguma usar o imóvel para fins comerciais e nem alugar a terceiros, só servirá para fins de moradia atendendo é claro a realidade de subsistência de cada morador. No mais, foi levantado vários questionamentos como por exemplo que antes de se fazer tais regularização fundiárias nas orlas de Belem levar em consideração um estudo minuncioso sobre a questão ambiental ou socioambiental nestes espaços para que não haja posteriormente catástrofes naturias ou mesmo destruição de um espaço que deveria ser preservado, mesmo sabendo que na nossa realidade é grande a as moradias impróprias em lugares que deveriam está preservados. Sabemos que o mundo todo está fazendo discursão sobre a moradia, mas sabemos também que este é um assunto muito complexo, mais que precisa ser levado mais a sério pelos ôrgão competentes e pela população interessada para que a solução para este problema seja encontrada e realizada dentro dos parâmetros legais das Leis.
NO MAIS, O EVENTO FOI ÓTIMO!
lEIA AQUI SOBRE O PROGRAMA
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Algumas Mulheres da História da Matemática
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